CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

Coordenador: Saimo Gabriel Mota de Souza

Modalidade: Presencial com Seriado Anual

Atos Legais:

AutorizaçãoPortaria nº 690 de 12 de novembro de 2014

Reconhecimento – Aguardando visita institucional do MEC.

Carga Horária: 1.692 horas.

Tempo de Integralização: Mínimo de 02 anos e Máximo de 04 anos.

Turno: Noturno.

Módulo: 200 dias letivos por ano

Número de vagas anuais: 100

Dimensão das turmas: Média de 50 alunos

Objetivo do Curso:

Objetivo geral

Formar profissionais para atuarem no contexto de modernização do Estado brasileiro em todas as esferas e espaços públicos, proporcionando a melhoria na prestação dos serviços ao usuário-cidadão, integrados e comprometidos com as transformações sociais e contribuindo para o aprimoramento do processo democrático em curso.

Objetivos específicos

  • Formar tecnólogos capazes de compreender, sistematizar e propor ferramentas e inovações organizacionais para o aprimoramento constante da gestão publica;

  • Desenvolver o espírito crítico e a capacidade de problematização dos atuais modelos de gestão em uma perspectiva de melhoria constante;

  • Propiciar uma formação tecnológica atualizada em sintonia com a realidade da administração pública, visando sempre o desenvolvimento da capacidade de intervenção de forma qualificada nos diferentes processos e rotinas das diferentes áreas da Gestão Pública;

  • Formar tecnólogos a partir de uma perspectiva humanista, orientados para o reconhecimento novos direitos na contextualização permanente do significado da expressão cidadania;

  • Estimular para o aprendizado contínuo, a capacidade de trabalho em equipe, a articulação interdisciplinar dos saberes e a dedicação à pesquisa para compreensão das transformações em curso na área pública;

  • Oportunizar um espaço para elaboração de conhecimento e formação de habilidades técnicas específicas para enfrentar a realidade social, econômica, cultural e política da gestão pública brasileira.

Perfil do Profissional:

De acordo com o Art. 7º da Resolução CNE/CP n° 03/2002 entende-se por competência profissional a capacidade pessoal de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico.

O CST em Gestão Pública pretende formar um profissional habilitado a desenvolver, de forma plena e inovadora, atividades privativas relacionadas à Gestão Pública, voltadas à compreensão dos processos que envolvem a produção e a Gestão de Políticas Públicas, possibilitando ao egresso do curso atender ou até antecipar-se às demandas do Estado ou das Organizações cujo foco é oferecer serviços para a esfera pública recorrendo a modelos de gestão inovadores, tendo sempre como condições precípuas à ética e a responsabilidade sociopolítica.

A Faculdade da Amazônia Ocidental, através do Curso de tecnologia em Gestão Pública, buscará a formação de profissionais com:

  • Qualificação específica, tecnológica e humanística para compreender e interagir de maneira sistêmica com desafios da Gestão Pública contemporânea.

  • Capacidade de atuar com base em princípios éticos e alinhados à moralidade pública.

  • Qualificação para aprimorar continuamente seus conhecimentos em um ambiente democrático, de reconhecimento e valorização do ser humano.

  • Habilidade para conduzir processos em diferentes organizações, levando em consideração as novas tecnologias da informação e comunicação, associada ao espírito de liderança e empreendedorismo.

  • Iniciativa, vontade política para inovação e criação de novos modelos de governança, enfrentando as exigências profissionais às quais estiver submetido.

  • Sensibilidade para reconhecer os problemas e formular soluções no âmbito da Gestão Pública, ajustadas ao contexto e realidade social de atuação das organizações públicas.

  • Domínio de conhecimentos dos principais métodos em Gestão Pública, desenvolvendo modernas técnicas de planejamento, monitoramento, programação, controle e avaliação.

  1. Matriz Curricular

1ª Série

Componentes Curriculares

C/H. ANUAL

C/H. SEMANAL

Ciência Política e Teoria do Estado

72

2

Ética e Cidadania na Gestão Pública

72

2

Formação Socioeconômica e Política Brasileira

72

2

Gestão Ambiental

72

2

Gestão de Pessoas

72

2

Comunicação Pública

72

2

Contabilidade Pública

72

2

Direito Constitucional

72

2

Direito da Cidade

72

2

Estudo do Espaço Urbano

72

2

Sistemas de Informações Gerenciais

72

2

Relações Étnico-Raciais

36

1

TOTAL 1ª SÉRIE

828

23

2ª Série

Componentes Curriculares

C/H. ANUAL

C/H. SEMANAL

Terceiro Setor e Políticas Públicas

72

2

Gestão de Materiais e de Patrimônio

72

2

Direito Administrativo

72

2

Planejamento Governamental

72

2

Planejamento Urbano

72

2

Administração Financeira e Orçamentária

72

2

Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas*

108

3

Elaboração de projetos Públicos*

108

3

Pesquisa em Gestão Pública: Metodologia

72

2

Estratégias de Gestão Contemporânea

72

2

TOTAL 2ª SÉRIE

864

25

Carga Horária do Curso 1.692
Atividades Complementares 108
CARGA HORÁRIA TOTAL 1.800

Avaliação:

A avaliação do desempenho acadêmico é realizada por disciplina, incidindo sobre a frequência e o aproveitamento escolar. A frequência às aulas e às demais atividades acadêmicas é permitida apenas aos alunos matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas, salvo nos casos previstos em lei.

Independentemente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na disciplina o aluno que não obtiver frequência escolar, no mínimo, de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e demais atividades programadas.

A verificação e o registro da frequência escolar são de responsabilidade do professor e, o seu controle, da Secretaria, a qual comunicará os resultados aos setores competentes da FAAO, na forma disposta no Regimento.

O aproveitamento é avaliado por meio do acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios escolares e, se for o caso, no exame final. Cabe ao professor, para verificação do rendimento escolar dos alunos, durante o ano letivo, e para cada disciplina, atribuir 04 (quatro) notas parciais de conhecimento e, respeitando o Regimento, uma nota de Exame Final.

Compete ao professor da disciplina elaborar os exercícios escolares sob a forma de provas e determinar os demais trabalhos que devem ser efetuados pelos alunos, bem como julgar os resultados, entregando-os à Secretaria no prazo definido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Para aferição das notas pode o professor submeter os alunos a formas diversas e continuadas de verificação do rendimento escolar, tais como projetos, estágios, relatórios, painéis, seminários, pesquisas bibliográficas e de campo, estudos de casos, monografias e outras formas de avaliação, cujo resultado, deve culminar com a atribuição de uma nota representativa de cada avaliação parcial.

O exame final, realizado no fim do ano letivo, tem por objetivo avaliar a capacidade de domínio do conjunto da disciplina e constará de uma prova escrita, sendo admitida a prova prática para aquelas disciplinas cuja avaliação exija tal tipo de procedimento.

As notas parciais e a nota de exame final deverão ser expressas em grau numérico inteiro, de zero a dez, admitindo-se o meio ponto, com a média final expressa até a segunda decimal.

Atribui-se nota zero ao aluno que utilizar de meios fraudulentos nas verificações e nos trabalhos desenvolvidos, competindo ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão regulamentar as demais medidas disciplinares que forem julgadas convenientes, até o desligamento do mesmo da FAAO.

O professor deve lançar falta para o aluno que deixar de se submeter às avaliações previstas no Regimento.

O aluno que deixar de comparecer a uma das avaliações parciais de conhecimento de cada semestre, conforme previsto no Regimento, bem como ao Exame Final, poderá, por meio de requerimento, solicitar prova de segunda chamada no prazo de três dias, contados da data da realização da prova, por disciplina.

O rendimento verificado na prova de segunda chamada equivalerá, exclusivamente, e apenas, à nota parcial de avaliação a que o aluno houver deixado de comparecer, ou a nota do Exame Final, na forma definida pelo professor e constante do que dispõe no Regimento.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão definirá as condições de concessão de provas de segunda chamada requeridas na forma do Regimento e, bem assim, definirá outras normas específicas relativas às avaliações, inclusive quanto ao Exame Final.

Considera-se aprovado na disciplina o aluno que tenha alcançado o quociente mínimo de frequência escolar e que haja obtido um total de pontos igual ou superior a 20 (vinte) pontos nas quatro notas parciais de conhecimentos e cuja média somada ao rendimento verificado no exame final, resulte em média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.

Respeitada a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), fica dispensado da realização do Exame Final da disciplina, o aluno que tenha obtido média igual ou superior a 8 (oito) pontos, nas 4 (quatro) notas parciais de conhecimento, de que trata o Regimento.

Não tem direito de realizar o Exame Final o aluno que, ao término do ano letivo, tenha quociente de frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento), sendo considerado não creditado na disciplina, independentemente de haver obtido rendimento escolar, conforme previsto no Regimento.

É considerado igualmente reprovado o aluno que não obtiver na soma das quatro notas parciais de conhecimento, um total mínimo de 20 (vinte) pontos.

É assegurado ao aluno o direito à revisão de provas, bem como deve o professor efetuar a revisão automática das provas realizadas, na forma de regulamentação aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão.

O aluno não aprovado, por não ter alcançado, seja frequência escolar mínima, sejam as notas exigidas, repetirá a disciplina, na forma do que estabelece o Regimento, respeitadas as exigências de frequência escolar, de aproveitamento de estudos e de pagamento do valor dos créditos correspondentes à ou as disciplinas.

É promovido à série seguinte o aluno aprovado em todas as disciplinas da série cursada, admitindo-se a promoção com dependência em até 2 (duas) disciplinas de série anterior.

O aluno promovido em regime de dependência deverá matricular-se obrigatoriamente, nas disciplinas de que depende, obedecendo ao limite de vagas por turma, respeitado a compatibilidade de horários, nas demais disciplinas da série para a qual foi promovido.

Nesse sentido, o CST em Gestão Pública obedece a uma sistemática de avaliação criteriosa, por meio do acompanhamento permanente das atividades desenvolvidas pelos docentes, utilizando, portanto, como instrumentos de registro de dados, os planos de ensino e diários de classe.